Câmaras para multar carros mal estacionados esperam ligação a sistema
Novas câmaras já estão instaladas, mas só entram em funcionamento depois de integradas num sistema que não existe
Equipamentos instalados há mais de um ano na cidade do Porto e no Funchal continuam sem multar infrações
As novas câmaras de videovigilância para fiscalizar o estacionamento em locais proibidos, instaladas no Porto e no Funchal há mais de um ano, continuam sem multar infrações. Isto porque ainda não foram integrados num sistema de gestão de contraordenações que ainda não existe.
No Porto, a autarquia liderada por Rui Moreira, independente eleito pelo PSD, investiu 1,2 milhões de euros num sistema de 61 câmaras de videovigilância só para fiscalizar o estacionamento. O sistema foi instalado em setembro de 2021 e, segundo a autarquia, está operacional desde dezembro desse ano. No entanto, ainda não foi integrados num sistema de gestão de contraordenações que ainda não existe.
A autarquia do Funchal, liderada por Miguel Albuquerque, do PSD, também investiu num sistema de videovigilância para fiscalizar o estacionamento, neste caso num sistema de 30 câmaras. O sistema foi instalado em abril de 2022, mas também ainda não foi integrados num sistema de gestão de contraordenações que ainda não existe.
A integração das novas câmaras no sistema de gestão de contraordenações é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que ainda não concluiu o processo. A ANSR foi contactada pelo Expresso, mas não respondeu até à publicação deste artigo.
O sistema de gestão de contraordenações é uma plataforma informática que permite às autarquias gerir todo o processo de fiscalização e aplicação de coimas por infrações rodoviárias, desde a deteção da infração até à cobrança da coima. A plataforma está em desenvolvimento há vários anos, mas ainda não foi concluída.
A falta de integração das novas câmaras no sistema de gestão de contraordenações está a atrasar a entrada em funcionamento das novas câmaras e a privar as autarquias de receitas provenientes das multas por infrações de estacionamento.
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